Base legal: Decreto nº 9.579/2018 e CLT, art. 429

Calculadora de Cotas Jovem Aprendiz

Se a sua empresa tem 7 ou mais funcionários em funções que demandam formação profissional, então, está na hora de contratar um jovem aprendiz.

A contratação de aprendizes é imposta por estabelecimento, ou seja, por CNPJ ou CPF, quando se tratar de empregador pessoa física. Dessa forma, o CNPJ matriz terá sua cota e cada um dos CNPJs filiais também terão sua própria cota.

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Quadro de empregados

Informe o total de empregados do estabelecimento.

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Exclusões legais

Não entram na base de cálculo os empregados nas seguintes situações:

Para identificação da escolaridade exigida para as funções existentes nos estabelecimentos, deverá ser utilizado como único critério a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Link de consulta: cbo.mte.gov.br

Atenção: Empregados em regime de contrato intermitente e sazonal NÃO são excluídos da base de cálculo para a cota de aprendiz. Na legislação vigente não há previsibilidade para esta exclusão, logo, contam para a cota. Somente os empregados em regime de contrato temporário é que são excluídos do cálculo da cota.

Como funciona esse cálculo?

O cálculo da cota de aprendizagem é feito a partir da apuração da base de cálculo para se aplicar os percentuais mínimo, 5%, e máximo, 15%, que indicarão o número mínimo e máximo de aprendizes a serem contratados. Segundo o art. 52, §1º do Decreto nº 9.579/2018, para a definição da base de cálculo da cota de aprendizes, devem ser excluídas as funções que exigem escolaridade de nível técnico ou superior de educação, além dos cargos de direção, gerência ou confiança. Além disso, serão excluídos os empregados contratados sob o regime de trabalho temporário, instituído pelo art. 2º da Lei nº 6.019/1973, bem como os aprendizes já contratados.

A base de cálculo, portanto, será integrada pela quantidade de empregados em todas as demais ocupações, ainda que sejam proibidas para menores de dezoito anos ou que não exista curso de Aprendizagem Profissional para elas.

Para identificação da escolaridade exigida para as funções existentes nos estabelecimentos, será utilizado como único critério a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Definida a base de cálculo, aplica-se sobre ela os percentuais mínimo e máximo estabelecidos pela CLT e obtém-se o número de aprendizes a serem contratados. As frações de unidade darão lugar à admissão de um aprendiz (art. 429, caput e § 1º da CLT).