A contratação de jovens aprendizes nos setores de bares e restaurantes sempre foi um desafio, especialmente ao se considerar as normativas legais envolvidas. No entanto, a recente parceria entre o SindRio (Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio de Janeiro) e o CIEE RJ (Centro de Integração Empresa-Escola) promete facilitar esse processo, oferecendo uma solução eficaz e benéfica para ambas as partes. Esta parceria não só aborda as necessidades imediatas de conformidade legal, mas também abre caminho para novas oportunidades de crescimento e desenvolvimento no setor.
A Lei da Aprendizagem e a contratação de jovens
Conforme estabelecido pela Lei n° 10097/2000, conhecida como Lei do Aprendiz, empresas de médio e grande porte são obrigadas a destinar uma porcentagem de suas vagas a jovens aprendizes. Esta legislação visa não apenas promover a inclusão social e profissional de jovens, mas também garantir que eles recebam a formação adequada.
Obrigatoriedade de contratação de aprendizes
As empresas de qualquer natureza, incluindo bares e restaurantes, que tenham pelo menos 7 empregados contratados nas funções que demandam formação profissional, são obrigadas a contratar aprendizes. A legislação estabelece que o número de aprendizes deve ser de no mínimo 5% e no máximo 15% em relação aos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.
No entanto, é importante destacar que a contratação de aprendizes é facultativa para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), bem como para Entidades sem Fins Lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional. Isso significa que, enquanto empresas maiores devem cumprir essa quota de aprendizes, as MEs, EPPs e entidades educacionais sem fins lucrativos têm a opção de contratar aprendizes, mas não são obrigadas por lei.
O que é o CIEE Rio
O CIEE é uma entidade sem fins lucrativos, beneficente de assistência social e multicultural que há 60 anos tem sido referência, possibilitando que jovens em situação de vulnerabilidade sejam apoiados e conheçam seus direitos, bem como que se capacitem e ingressem no mundo do trabalho.
Benefícios da parceria para associados do SindRio
A parceria entre o SindRio e o CIEE Rio traz diversos benefícios para os associados. Ela simplifica o processo de contratação de jovens aprendizes, garantindo conformidade com as leis trabalhistas e oferecendo apoio na integração desses jovens no ambiente de trabalho. Além disso, a parceria também se traduz em vantagens fiscais e tributárias, como a redução no pagamento de FGTS e isenção de algumas taxas, o que representa um incentivo adicional para as empresas.
A importância do Programa de Aprendizagem
O programa de aprendizagem é essencial para o desenvolvimento profissional dos jovens. Ele não só oferece uma oportunidade de entrada no mercado de trabalho, mas também contribui para a formação acadêmica e pessoal do aprendiz. Além disso, esses programas desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão social, especialmente para jovens em situação de vulnerabilidade.
Levando-se em consideração que o setor de bares e restaurantes no Estado do Rio tem sido o responsável por 30% dos primeiros empregos de jovens, o programa Jovem Aprendiz vem corroborar com as estatísticas e a parceria com o CIEE Rio facilitar esse acesso.
Como funciona a parceria SindRio + CIEE Rio
A parceria entre o SindRio e o CIEE Rio facilita o processo de recrutamento, seleção e treinamento de jovens aprendizes. O CIEE Rio, com sua expertise, oferece o suporte necessário para garantir que os jovens sejam bem preparados e alinhados às necessidades das empresas associadas.
Hoje o CIEE Rio conta com dez cursos habilitados. São eles:
· Administração
· Logística
· Comércio e varejo
· Cumim
· Atendente de lanchonete
· Práticas bancárias
· Telemarketing
· Operador de caixa
· Repositor
· Auxiliar de produção
O CIEE Rio orientará os associados interessados em aderir aos programas de Estágio e Aprendizagem conciliando os requisitos mínimos exigidos tanto pelas
instituições de Ensino e demais órgãos competentes com as expectativas do associado. Além disso, o Centro de integração executará os procedimentos de caráter legal, técnico, burocrático e administrativo relacionados à operacionalização dos programas.
Associados SindRio ainda possuem valor diferenciado da contribuição institucional que é feita mensalmente ao CIEE Rio por cada estagiário ou aprendiz contratado. A contribuição é de R$70 (setenta reais) mensais para estagiários e de R$160 (cento e sessenta reais) mensais por Aprendiz.
